O MPE alegou que o artigo 19 da Constituição da República determina a separação entre Estado e religião e garante a liberdade religiosa.
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Na sessão de terça-feira (3), a Comissão Processante apresentou um parecer favorável à cassação de Luciane Bezerra.
Vereador Dr. Alex autor da Lei que suspendeu cobrança da taxa de esgoto acompanha serviços e cobra funcionalidade da rede de coleta e estação de tratamento de esgoto em Peixoto de Azevedo.
Jurandir da Silva Vieira também já foi citado em investigações do Gaeco em Mato Grosso
A intenção é limitar-se à distribuição de insumos para a lavoura, após um revés financeiro que obrigou os chineses a reavaliar seu posicionamento no mercado nacional.
Os números são referentes as 15 Regiões Integradas de Segurança Pública (Risp), divisão feita pela Sesp para monitorar os trabalhos de cada região.
Projeto de Lei do Vereador Dr. Alex Manhaguanha foi sancionado e consumidores estão isentos da cobrança até a regularidade dos serviços de coleta e tratamento do esgoto.
Justiça chegou a bloquear mais de R$ 77 mil da sigla, mas valores eram impenhoráveis pois faziam parte do Fundo Partidário